A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, a proposta de criação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O Projeto de Lei 1842/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), recebeu parecer favorável do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A matéria segue agora para análise do Senado.
A proposta já havia sido aprovada nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família. Nesta última, houve a inclusão dos adolescentes no cadastro originalmente sugerido para incluir apenas as crianças.
O cadastro deverá conter as características físicas e os dados pessoais das crianças e adolescentes cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou estadual.
A base de dados será mantida com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e a União firmará convênio com estados e com o Distrito Federal para definir a forma de acesso às informações e o processo de atualização e validação dos dados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário