O ex-titular da secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Pará Paulo Elcídio Chaves Nogueira, um integrante da comissão de licitação da secretaria, Heraldo Berthollet Aguiar Grana, e 15 construtoras foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa na contratação e acompanhamento de obras de saneamento básico que causaram prejuízo de R$ 41,8 milhões aos cofres públicos. As sete ações foram encaminhadas à Justiça Federal nesta segunda-feira, 26 de abril.
As ações judiciais referem-se a irregularidades em obras do projeto Alvorada, lançado pelo governo federal há dez anos. Baseando-se em operações de fiscalização feita pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Auditoria Geral do Estado (AGE) e pela própria Sedurb, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente elenca uma série de deficiências na contratação e execução de obras que deveriam ter beneficiado 50 municípios.
Os contratos entre os governos federal e estadual foram assinados em 2002. Em 2005, uma equipe da Funasa e Sedurb constatou que as obras estavam paralisadas havia cerca de dois anos. Devido às inúmeras denúncias de irregularidades, a então promotora de Justiça em Mãe do Rio, Myrna Gouveia dos Santos, pediu providências ao TCU, que confirmou as irregularidades detectadas pela fiscalização da Funasa e Sedurb e detectou outras (veja abaixo a relação dos principais problemas encontrados nos contratos e na execução das obras).
Em 2007 houve outra investigação, dessa vez pela AGE, que novamente confirmou a existência de uma série de deficiências. Caso condenados, os acusados podem ter seus direitos políticos suspensos por até dez anos, podem ser obrigados a reparar integralmente o dano e a pagar multa equivalente ao triplo do valor desviado.
Acusados de improbidade administrativa:
1.Atlantis Engenharia Ltda.
2.Construtora Amazonas Ltda. (acusada em duas das ações)
3.Construtora Habitare Ltda.
4.Construtora Mauá Júnior Ltda.
5.DM Construtora de Obras Ltda.
6.Efunorte Engenharia Ltda.
7.Egesa Engenharia SA
8.Estacon Engenharia SA (acusada em duas das ações)
9.Geoserv Serviços de Geotécnica e Construções Ltda
10.Heraldo Berthollet Aguiar Grana (consultor jurídico e membro da comissão permanente de licitação da Sedurb)
11.Laje Construções Ltda.
12.Luiz Pires Maia Júnior
13.Mape Engenharia Ltda.
14.Paulitec Construções Ltda.
15.Paulo Elcídio Chaves Nogueira (ex-titular da Sedurb - acusado em todas as sete ações)
16.Servic Construtora Indústria e Comércio Ltda (acusada em duas das ações)
17.Vega Construções Ltda.
Fonte: Ministério Público Federal
(Espaço Aberto)
4 comentários:
È SÓ DAR UMA CONFERIDA E VER QUAIS DESSAS CONSTRUTORAS AINDA PERMANECEM ALOJADAS NO GOVERNO ATUAL VIA SEDUC E ETC.......
Ei Bacana. Tem gente nesta lista que se diz "Peixe Grande". Olha só quem estão aí: Presidente do Sinduscon (Mape Engª), se Vice (Laje), compadre (Mauá Jr.)Servic, e outras empresas ligadas a presidente e pessoas de "confiança" que estão fazendo parte do atual Governo. Tem até ex-secretário particular de político que "roda a bolsinha", arrecadando "din-din" para partido. Isso já deu até bronca, pois o mesmo e nem ninguém está ou esteve autorizado para falar em nome deste conhecido parlamentar e presidente de partido. Dizem até que este secretário já foi desinfetado das "odes" deste parlamentar e que atualmente está sendo cobrado e pressionado por seus "Associados", e aí pergunta-se: e agora Maneco? e agora "caveirinha"? Como explicar o inexplicável? Quem vai ser o último para apagar a luz? Pois é né, só tem Peixe Podre, peixe passado e estragado!
Ei Bacana, psiu!psiu!psiu! Nessa lista tem gente que se intitula "Peixe Grande". Na verdade se observarmos ´so tem peixe podre, peixe estragado e que só faz mal a nossa saúde! Olha só o rol de construttoras e que são seus titulares e onde atualmente estão. Para lhe ajudar: estão no Sinduscon, na Cohab, na Seduc, na Sedurb,na Cosanpa, na Seop, em Associações de Município, etc, etc, etc,. Isto sem se falar no Caveirinha que , sendo pressionado por seu "ASSOCIADOS" (ai meu Ceará!, andava fazendo "coleta em uma sacolinha" em diversos órgãos, com "ARGUMENTO" (coincidência?Talvez!)de que o "din-din" er a uma contribuição para o partido. CCara, isso deu uma bronca danada, pois o presidente parlamentar colocou frente-à-frente o Caveirinha e o Maneco! Putis! Isso não se faz com nobre parlamentar. Usar seu santo nome em vão´dá purgatório e pena eterna no fogo do inferno. O Caveirinha não ocupa o lugar que lhe era cativo. Está a "caça" de novas estratégias, de novos investimentos e tem até um "Zolhudão", gente do 2º escalão que também usa o nome do nobre parlamentar em vão. Deixa só ele saber. Cuidado, pois tu podes ter que te internar de novo, não fique nervoso e nem neurastência - comportamentos marcantes de sua vida! E aí perguntas que não querem calar: "E agora Maneco? E agora Caveirinha? Quem irá apagar a luz? Quem se habilita?
Esse tal Projeto Alvorada déu calote em muita empresa que até hoje não recebeu o que lhe era devido...Vcs não sabem da metade da missa. Na hora de contratar é uma verdadeira festa...depois a falta de pagamento e os prejuízos se transformam na maioria das vezes em velório.
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