Sentença deixa Maria do Carmo inelegível por 3 anos
A juiza eleitoral de Santarém Betânia de Figueiredo Pessoa Batista declarou em setença prolatada, dia 15 de julho, a pena de inelegibilidade por três anos da prefeita Maria do Carmo.
Maria foi condenada ao final do processo de investigação eleitoral 004/2009 que apurou o crime de abuso de autoridade pela utilização de publicidade da Prefeitura de Santarém "veiculando excessivamente seu nome, voz e imagem nas propagandas institucionais que foram desvirtuadas e perderam seu caráter informativo previsto na Cosntiuição Federal", sentenciou a juíza.
No despacho, no entanto, a magistrada deixou de aplicar a pena de cassação do mandato de Maria, argumentando que "A lei 9.504/97 vigente à época previa a cassação apenas do registro, portanto, não tem mais qualquer eficácia esta sanção visto que já ocorreu a diplomação da então candidata", escreveu a juíza.
À sentença cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.
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