Com tantos problemas na área da Saúde em todo Brasil, como filas extensas nos postos, falta de médicos, atendimento precário à população, entre outros, a Câmara Federal não dispõe de uma Comissão exclusiva para tratar do tema. Hoje, as questões ligadas à área são encaminhadas à Comissão de Seguridade Social e Família, que tem funções que englobam assuntos diversos, que vão da previdência social ao direito da família.
Para que a Câmara dos Deputados tenha um fórum exclusivo para debater os problemas e os avanços da Saúde no país, o deputado federal, Lúcio Vale (PR/Pa) apresentou projeto de resolução propondo a criação de uma Comissão Permanente de Saúde e a redefinição das funções da Comissão de Seguridade e Família.
Pelo projeto, a nova Comissão ficaria responsável em tratar, dentro de sua competência, de assuntos relacionados à organização institucional da saúde no Brasil; políticas de saúde; campanhas e serviços de saúde pública, vigilância epidemiológica; controle de drogas, medicamentos e alimentos; exercício da Medicina; Instituições privadas de assistência; saúde ambiental; alimentação, nutrição, entre outros. “A assistência à saúde é um dever do Estado e deve ser exercido sob acompanhamento vigilante desta Casa”, ressaltou o parlamentar, que visualiza a nova Comissão como um fórum para análise, discussão e formulação de políticas e questões eminentemente voltadas ao tema.
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