O ex-secretário de Urbanismo de Belém e ex-secretário de saúde,
Sérgio Pimentel, e a Prefeitura Municipal de Belém terão um prazo legal de 15 dias para apresentar defesa da ação de responsabilidade
por improbidade administrativa, determinada do juiz da 1ª Vara da Fazenda
Pública de Belém, Helder Lisboa Ferreira da Costa. O réu é acusado de contratar
servidores temporários irregularmente no município.
Segundo o despacho do juiz, o MPE alega que "as
investigações servem para demonstrar a podridão que pode ocultar por trás das
contratações de servidores sem concurso público: venda de contratos, cobrança
de percentuais dos vencimentos, barganhas políticas, nepotismo cruzado, entre
outros".
De acordo com o Ministério, nos últimos 10 anos, a administração
do município realizou apenas seis concursos públicos e mantém cerca de 4.976
funcionários temporários. Além disso, o secretário teria contratado 22
servidores temporários para o exercício de funções permanentes.
Na ação, o MPE pede, em caso de condenação, o ressarcimento
integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da
remuneração percebida pelo agente, além de proibição de contratar com o Poder
Público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário